O diploma introduz regras para as plataformas, para os projectos que as usam e para quem contribui com dinheiro.
Notícias
Por mês entram 90 inquéritos, em média, por burlas, pedofilia na internet e ataques de hackers. Por ano há 300 arguidos.
Material apreendido será remetido para a Santa Casa da Misericórdia e a quantia em numerário será depositada na conta desta instituição.
Nova lei deixa de obrigar filhos a exigir a um dos pais a manutenção da pensão de alimentos.
O pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez entra hoje em vigor.