Engenheiros contra a isenção de projeto elétrico a larga maioria das instalações de baixa tensão, proposta pelo Governo. Alertam para “risco de incêndios e explosões”.
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Tribunal superior dá razão à plataforma de organizações sindicais.
Em causa estarão alíneas como a limitação dos pontos de venda e a impossibilidade de fumar em alguns locais ao ar livre.
Principais tribunais do país anonimizam as suas decisões com recurso a uma ferramenta digital desenvolvida em Coimbra. Chama-se Data Anonymizer e foi desenvolvida pela empresa de informática jurídica Datajuris.
Depois de dois vetos políticos do Presidente da República e dois chumbos no Tribunal Constitucional, a despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada. Marcelo Rebelo de Sousa está obrigado a promulgar decreto.