Com esta medida, explica o Executivo, "são criadas as condições para a dignificação e a melhoria das condições laborais da atividade das amas enquadradas em creche familiar".
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A despesa com benefícios fiscais totalizou 2879,9 milhões de euros em 2022, uma subida da 16% face ao valor observado um ano antes, segundo as estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Ana Abrunhosa sublinhou que a prioridade deve ser o incentivo à utilização de transportes coletivos e elétricos e não rejeitou que o valor nas antigas Scut não possa novamente ser reduzido.
Ministro da Administração Interna defendeu que a reorganização do controlo de fronteiras vai reforçar a segurança do país.
Com o país em prevenção de atentados terroristas, como o facto de o alerta de ameaça ter passado de elevado para o grau de "significativo", os dirigentes das polícias entram esta semana em contrarrelógio para preparar o "Dia D", 29 de outubro, da extinção do SEF. Quando falta uma semana, muitas dúvidas prevalecem e também algumas surpresas. Além dos 404 inspetores que vai emprestar à GNR e à PSP, a PJ terá ainda de subtrair mais de 200 aos 385 que deveriam assumir ali funções.