Taxa de dois euros cobrada aos passageiros de cruzeiros e de voos comerciais vai passar a incluir os viajantes de jatos privados que partam de aeroportos ou aeródromos nacionais.
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Presidente da República avança que se a Assembleia da República optar por alterar o decreto para acolher as suas "solicitações muito pontuais", não vê razões para não o promulgar
O aumento salarial intercalar de 1% e a subida do subsídio de refeição para seis euros na função pública, que serão pagos em maio com retroativos a janeiro, foram publicados em Diário da República.
"Não podemos ter um polícia em cada esquina e nunca vamos ter, mas podemos ter câmaras em várias esquinas a serem vistas por um polícia", afirmou o diretor nacional da PSP, Magina da Silva.
Decreto-lei foi publicado em Diário da República, após ter sido aprovado no Conselho de Ministros de 6 de abril.