Já a APAV registou no ano passado 30.950 crimes, a maioria relacionados com violência doméstica e crimes sexuais contra crianças e jovens. Dados revelados no Dia Europeu das Vítimas de Crime, que se assinala esta quinta-feira.
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Em causa acórdão que declara ser inconstitucional a obrigatoriedade de pagamento do remanescente da taxa de justiça ao réu que venceu totalmente o processo.
A lei-quadro que permite às povoações obterem os títulos de vila ou de cidade segundo determinados critérios entra em vigor em 01 de março, de acordo com o diploma publicado hoje no Diário da República.
O Presidente da República submeteu ao Tribunal Constitucional o decreto do Parlamento que altera as regras de atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas considerando que pode agravar a situação de reféns em Gaza.
Este alargamento do apoios às rendas, que entra esta terça-feira em vigor, poderá refletir-se num respirar de alívio para muitos inquilinos, mas é insuficiente e gera problemas no entender das associações pelo direito à habitação.