Alargamento do apoio às rendas "vai aumentar a onda especulativa", criticam associações

Este alargamento do apoios às rendas, que entra esta terça-feira em vigor, poderá refletir-se num respirar de alívio para muitos inquilinos, mas é insuficiente e gera problemas no entender das associações pelo direito à habitação.

A partir desta terça-feira, o apoio mensal para arrendamento vai ser alargado a mais pessoas. O Governo decidiu subir o rendimento máximo anual que define quem é elegível para receber o apoio.

Para responder às exigências de um mercado cada vez mais competitivo, o Governo decidiu alargar o apoio ao arrendamento, de modo a mais pessoas poderem ser abrangidas pela medida.

Um respirar de alívio para muitos inquilinos, mas que é insuficiente e gera problemas no entender das associações pelo direito à habitação.

“O governo agora vê-se na necessidade de aumentar o número de abrangidos por esta matéria. […] Enquanto continuarmos a alimentar o mercado - e esta tendência especulativa - nunca vamos travar o problema”, afirma o porta-voz do movimento “Porta a Porta”, André Escoval

Mantêm-se disponíveis para falar com o governo que sair eleito a 10 de março, mas não agoiram boas perspetivas para o futuro.

“Os dois partidos maioritários que concorrem a eleições […] vai aumentar a onda especulativa e o crescimento dos preços”, acrescenta.

O Programa de Arrendamento Acessível entrou em vigor em julho de 2019 mas não tem sido tão eficaz quanto desejável.

Exemplos, tendo em conta o agregado familiar
Por exemplo, no caso de uma pessoa, o rendimento máximo anual que os inquilinos têm de ter passa a ser de 38.632 euros, ou até ao 6.º escalão do IRS, sendo que até agora, o valor máximo era de 35 mil euros para uma só pessoa.

Este teto pode ainda ser superior consoante o número de elementos que compõem o agregado familiar.

No caso de agregados até duas pessoas, o limite de rendimento anual acresce mais 10.000 euros, ou seja, 48.632 euros.

Para agregados com mais de duas pessoas, o rendimento anual máximo é igual ao do "escalão" anterior - os tais 48.632 euros - aos quais acrescem 5 mil euros por cada pessoa.

Do lado do executivo, continuam os esforços para amenizar a crise no setor, sendo que do lado dos inquilinos a luta para pagar a renda é diária.

Fonte: Sic Notícias