A utilização de Ferramentas Digitais ou de Inteligência Artificial no Processo-Crime: regulamentação, vantagens e riscos — CEJ

  • 27 de Março de 2026
  • Lisboa

Decorre no dia 27 de Março, no Centro de Estudos Judiciários a formação sobre A utilização de Ferramentas Digitais ou de Inteligência Artificial no Processo-Crime: regulamentação, vantagens e riscos.

Caso não consiga assistir através do player acima, aceda ao Canal CEJ.

Objetivos:
Focado na atualização de conhecimentos e preparação dos participantes para os desafios tecnológicos contemporâneos, o colóquio visa analisar a utilização de ferramentas digitais no processo-crime, incluindo o balanceamento entre os riscos e benefícios associados à utilização de ferramentas de inteligência artificial no processo penal. Pretende-se:
I. Examinar o quadro normativo vigente e os desafios decorrentes da introdução destas tecnologias na atividade jurisdicional;
II. Debater as potencialidades para a agilização e eficiência dos processos criminais, especialmente em matéria de recolha e valoração da prova;
III. Identificar riscos para a proteção de direitos fundamentais;
IV. Promover a reflexão crítica e a partilha de experiências para uma utilização responsável, ética e eficaz destas ferramentas, em especial das ferramentas de inteligência artificial.

10h00 | Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h15 | As potencialidades para a agilização e eficiência dos processos criminais, especialmente em matéria de recolha e valoração da prova
Carlos Pinho | Procurador da República e Assessor na PGR

11h00 | Pausa

11h15 | Prova gerada e manipulada por inteligência artificial: novos desafios no Processo Penal
Susana Aires de Sousa | Professora Universitária

12h00 | Debate

14h30 | A utilização de ferramentas digitais ou de inteligência artificial no processo-crime: a realidade nacional
João Ferreira | Juiz Desembargador e membro do GATEP (Grupo de Apoio à Tramitação Eletrónica de Processos) no CSM

15h15 | Pausa

15h30 | Reflexão sobre uma utilização responsável, ética e eficaz de ferramentas digitais, em especial das ferramentas de inteligência artificial,
face ao quadro normativo vigente
José Joaquim Martins | Juiz de Direito, Assessor no Tribunal Constitucional

16h00 | Debate
Moderação: Miguel Rodrigues | Procurador da República, docente do CEJ
Ana Paula Conceição | Juíza Desembargadora, docente do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 27 de Março
Hora: 10h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo