Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção — CEJ

  • 15 de Maio de 2026
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta a 8, 15 e 22 de Maio o Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção.

Objetivos:
Questões pertinentes ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos penais de corrupção e criminalidade conexa, incluindo o crime de corrupção no comércio internacional e o crime de desobediência e ocultação de património;
- A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas;
- A colaboração probatória e os denominados “prémios” penais e processuais;
- Os mecanismos de perda de vantagens do crime: regime da perda alargada e recuperação de ativos
- As boas práticas e estratégias de gestão de processos de especial complexidade, nas fases de inquérito, instrução e julgamento, no domínio da reação penal à criminalidade organizada de índole económico-financeira que envolva crimes de corrupção e criminalidade conexa.

Segue-se o programa de dia 15:

10h00 | Colaboração probatória e direito premial na fenomenologia criminal da corrupção
Paulo Sousa Mendes, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h00 | Pausa

11h15 | O paradoxo da colaboração premiada: quando a lei penal promete, mas o processo penal não garante
Carla Barros, Procuradora da República e docente do Centro de Estudos Judiciários

12h00 | Debate
Moderação: Belmira Felgueiras, Juíza Desembargadora e docente do Centro de Estudos Judiciários.

14h00 | Vantagens dos crimes de corrupção e respetivo branqueamento
Ricardo Lamas, Procurador da República em funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal

15h00 | Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos: a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho
Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

16h00 | Debate
Moderação: Miguel Rodrigues, Procurador da República e docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 15 de Maio
Hora: 10h00
Local: CEJ, Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo