O Direito ao Convívio Paterno-Filial — CEJ

  • 20 de Março de 2026
  • Lisboa

Decorre no Centro de Estudos Judiciários, no dia 20 de Março a formação sobre o tema 20 O Direito ao Convívio Paterno-Filial.

Caso não consiga assistir através do player acima, aceda ao Canal CEJ.

Objetivos:
Refletir sobre o direito ao relacionamento entre pais e filhos e as dificuldades práticas na definição e concretização dos regimes de convívios paterno-filiais. A definição dos convívios com a criança na fase da amamentação. Os contactos das crianças com progenitores reclusos. As crianças “órfãs de pais vivos” (quando o progenitor recusa manter contactos com o/a filho/a). A recusa das crianças ao convívio com um dos pais. A inviabilização de convívios pela manipulação do progenitor residente. A dimensão prática do tempo de convívio e os aspetos emocionais e psicológicos da relação.

09h45 | Abertura

10h00 | Boas práticas na solicitação de avaliação psicológica para decisões sobre convívios paternofiliais
- Joana Alexandre | Psicóloga, Docente no ISCTE

10h30 | Da decisão à execução: desafios na concretização dos convívios paterno-filiais
- João Miguel Gaspar | Juiz de Direito no Juízo de Família e Menores do Seixal

11h00 | Pausa

11h15 | A intervenção dos CAFAP: sucessos e constrangimentos na supervisão dos convívios parentais
- Filipe Saramago | Diretor do Centro de Capacitação de Alvalade
- Andreia Varão | Técnica da Equipa de Capacitação e Promoção do Relacionamento Familiar

11h45 | Debate
Moderação: Carla Ramos Monge | Juíza Desembargadora, Docente do Centro de Estudos Judiciários


14h00 | Parentalidade não é conjugalidade - a necessidade de ter Pai e de ter Mãe
- Mário Cordeiro | Pediatra, Professor aposentado de Pediatria e de Saúde Pública na Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa

14h30 | O Direito ao Vínculo: contactos entre crianças e progenitores reclusos
- Ana Castro | Procuradora da República no Juízo de Família e Menores da Amadora

15h00 | A dimensão prática do tempo de convívio: causas e consequências emocionais e psicológicas da ausência de relação
- Rute Agulhas | Psicóloga, Perita do INMLCF e Docente no ISCTE

15h30 | Debate
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contate o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 20 de Março
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo