1º Congresso de Direito Regional Região Autónoma da Madeira — ADRAM

A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira (ADRAM), apresenta o 1º Congresso de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, no Funchal, de 12 a 13 de março de 2026, integrado nas comemorações dos 50 anos da Autonomia e da Constituição da República Portuguesa de 1976.

Programa de dia 12 de março

09:15 – 10:00 | Sessão de Abertura
Dr. Ricardo Miguel Oliveira, Diretor-Geral Editorial da Empresa do Diário de Notícias (EDN)
Dr. Altino Sousa Freitas, Presidente da Direção da ADRAM
Dr. Miguel Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

10:00 – 10:45 | Painel 1 - A Autonomia Constitucional das Regiões Autónomas
- Professor Doutor Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)

10:45 – 11:15 | Pausa para café

11:15 – 12:00 | Painel 2 - O Direito Administrativo e a Autonomia Regional
Professor Doutor Rui Lanceiro, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12:00 – 12:30 | Debate

12:30 – 14:30 | Intervalo para almoço

14:30 – 15:15 | Painel 3 | A Lei das Finanças das Regiões Autónomas: autonomia, responsabilidade e sustentabilidade
Professor Doutor Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15:15 – 15:45 | Pausa para café

15:45 – 16:30 | Painel 4 | O Direito do Ambiente e as Regiões Autónomas
Professor Doutor Rui Lanceiro, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16:30 | Debate

17:00 | Encerramento

Para mais informações contacte diretamente a Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, ou consulte o programa anexo.

Dia: 12 de Março
Hora: 09h15
Local: Auditório do Edifício da Reitoria, Colégio dos Jesuítas, Universidade da Madeira, Funchal
Organização: Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira

Programa: Anexo