A decisão do chefe de Estado surge depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional uma norma do diploma.
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O tráfico de droga é uma das mais graves ameaças à segurança que a Europa enfrenta atualmente, e a situação está a agravar-se. As redes criminosas recorrem à violência extrema, à intimidação e também à corrupção de funcionários do portos e aeroportos de destino da droga. Em Portugal, as autoridades sentem a "pressão" a aumentar. "Isto é uma praga", diz o diretor da Unidade de combate à droga da PJ.
O Governo aprovou um mecanismo de compensação aos proprietários de imóveis com contratos de arrendamento anteriores a 1990, pouco depois de ter afastado essa hipótese
Dissolução da Assembleia interrompeu o processo legislativo de alteração da lei do tabaco. Única alteração que se mantém é da equiparação do tabaco eletrónico ao tradicional.
A associação ambientalista Último Recurso anunciou hoje um processo em tribunal contra o Estado português, por falhar na aplicação da lei de bases do clima devido a uma "omissão de ação gravíssima" por parte do Governo no combate à crise climática