Governo melhora proposta aos oficiais de justiça com aumentos anuais entre 449 e 1194 euros
O Ministério da Justiça apresentou, esta sexta-feira, uma nova proposta aos sindicatos dos funcionários judiciais, propondo pagar a 12 meses o suplemento de recuperação processual de 12,5% sobre o salário base, face aos 11,66% propostos na reunião anterior.
Fonte do Governo adiantou à Lusa que o pagamento deste suplemento, criado para ajudar a recuperar as pendências e que é de 10% do salário base pago a 11 meses, se traduz para os oficiais de justiça no escalão mais baixo "num aumento no rendimento de 449 euros", enquanto os profissionais no "escalão mais alto têm um aumento de 1194 euros".
Segundo a mesma fonte, a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça significa, face à proposta anterior, um aumento de 112 euros no escalão mais baixo e de 298 euros no escalão de quem tem o salário mais alto, implicando um acréscimo salarial no suplemento de 36%.
A tutela mostra-se ainda disposta a processar os novos valores já no próximo mês de julho, acrescentou fonte governamental.
Proposta fica aquém das reivindicações
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considerou que a proposta do Governo para a melhoria das condições remuneratórias "ainda não veio ao encontro" das reivindicações, embora registe o "ligeiro aumento" proposto pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
"Ainda não veio ao encontro daquilo que são as nossas reivindicações. Há nestes 14 dias um ligeiro aumento: passou de 1,66% para 2,5%. Vamos analisar e continuar a negociar. A nossa reivindicação é sobejamente conhecida e voltaremos cá na próxima reunião, esperando da parte do Governo este continuar de aproximar à nossa posição", afirmou o presidente do SFJ, António Marçal, à saída da reunião no Ministério da Justiça, em Lisboa.
O dirigente sindical salientou também que iria agora analisar a proposta com o secretariado nacional do SFJ e que ainda hoje deverá responder à proposta do executivo, estando já previsto para 28 de maio um novo encontro com a ministra, apesar de se manterem as greves.
"As formas de luta - como tive oportunidade de dizer à senhora ministra - mantêm-se. Nós hoje estamos em greve e da parte da tarde estaremos aqui com todos os trabalhadores públicos a protestar, porque as condições de trabalho e de remuneração não são as desejáveis e quem sofre com isso é o povo português", referiu.
António Marçal reiterou a importância do pagamento do suplemento de recuperação processual a 14 meses e não a 12, como o Governo tem proposto, não só pelo impacto monetário, mas também pela forma como passaria a ser interpretado em termos remuneratórios.
"A questão não é tanto do valor anual. Estamos a falar de efeitos que são para nós relevantes; uma coisa é o pagamento a 14 meses e isso significa que o Ministério da Justiça e o Governo aceitam que estamos a falar de algo que integra o conceito de retribuição e não um suplemento que a qualquer momento pode ser retirado", explicou.
Questionado se saiu da reunião com a ideia de que esta é a última proposta da tutela, o presidente do SFJ mostrou-se otimista num reforço da aproximação de posições. "Acredito que a cada reunião haverá um aproximar e uma melhoria de condições. Só espero que o Governo dure o suficiente para podermos ter um acordo que permita pôr a justiça a trabalhar", concluiu.
O Ministério da Justiça prossegue hoje as reuniões negociais com o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, que pretendem o pagamento do suplemento de recuperação processual a 14 meses e não a 12, como o executivo defendeu nas propostas já apresentadas.
Fonte: Jornal de Notícias
Foto: António Pedro Santos/Lusa/Arquivo