Um grupo alargado de juristas apela a todos os atores da justiça - magistrados e advogados - que sejam menos prolixos tanto nas acusações, como nas contestações. A justiça tem de ser mais rápida e sobretudo mais compreensível para o cidadão comum.
Notícias
Aumento intercalar de 3,57% será pago no mês que vem e, para as pensões mais baixas, será no mínimo de 9,93. As mais altas, acima de 2882,58, terão uma atualização de pelo menos 102,91 euros. Quem receba em julho o 14º mês, equivalente ao subsídio de férias, recebe um valor igual à pensão recebida em junho.
Serviços estão a considerar o rendimento bruto e as pensões de alimentos, em vez da matéria coletável, o que dita uma prestação mais baixa ou a exclusão. Decisão evita escalar o impacto de 240 milhões para mil milhões de euros
Esta medida integra a proposta de lei governamental que deu entrada no Parlamento na segunda-feira e sugere alterações aos estatutos de 24 ordens profissionais.
Proposta de lei do Governo, que está a caminho da Assembleia da República, abrange infrações praticadas até 19 de junho deste ano “por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade”.