Sabe que até 1990 todos os contratos de arrendamento eram vitalícios? E que a lei Cristas manteve a proteção de idosos e deficientes? Na confusão causada pelas sucessivas alterações no setor, distinga o verdadeiro do falso. E que especialistas acham que as medidas anunciadas não resolvem os problemas.
Apoios são pagos por seis meses, e concedidos pela Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes. Dados são de 2017 e foram publicados esta semana.
Director-geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais foi ouvido nesta quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Foram aplicadas 178 sanções desde 2016, disse, entre as quais 13 demissões.
Director-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais é ouvido nesta quarta-feira na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em 2017 a Provedoria de Justiça recebeu 148 queixas relativas a 50 cadeias de todo o país.
Parecer da PGR defende que devem ser estabelecidas regras especiais para proteger o maior acompanhado. Quer ainda que o acompanhante preste contas ao Ministério Público antes de assumir essas funções.