Brasileiros que consigam estatuto de igualdade devem continuar a pagar propinas como estrangeiros até ao final do curso.
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Ministra diz que está à espera de ser convocada para ir ao Parlamento para se pronunciar sobre o pacto para a justiça. Construção da nova prisão de Ponta Delgada terá início “o mais brevemente possível”.
No início do VIII Congresso dos Advogados Portugueses, que decorre em Viseu, Guilherme Figueiredo sublinhou que esta posição da Ordem não está associada a qualquer "animosidade", mas sim à defesa de um Ministério Público independente e autónomo.
Em reação à proposta do Bloco de Esquerda de acabar com os Vistos Gold, o ministro dos Negócios Estrangeiros lembra, no entanto, que o programa tem trazido investimento para o país.
Cidadãos queixam-se mais da Protecção Social. Provedoria de Justiça regista "degradação" de serviços
Relatório com dados de 2017 foi divulgado nesta terça-feira à tarde.