Já cumpriram pena. Agora vivem em liberdade altamente condicionada: o SEF não os pode expulsar mas também não lhes atribui a autorização de residência, essencial para trabalhar ou estudar. Um advogado escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa e à Provedoria de Justiça a pedir que se corrija a situação.
Encerramento da formação de cerca de 400 novos guardas prisionais coincide com uma vigília de protesto no mesmo local.
Portugal ainda está a avaliar o “interesse e utilidade” deste novo mecanismo que irá entrar em vigor em Agosto para dez Estados.
A proposta de Helena Roseta obrigará a revisão da lei do arrendamento urbano e à criação de novos instrumentos de políticas públicas de habitação.
Ordem condena "violação da lei" processual penal e dos direitos e garantias constitucionalmente protegidos dos arguidos