Diploma altera vários artigos do Código Penal e agrava penas.
Notícias
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um decreto que irá flexibilizar a regularização de estrangeiros. A grande mudança está na simplificação dos procedimentos para os imigrantes que trabalham e estejam em situação irregular: quem está inserido no mercado de trabalho há mais de um ano, e não entrou legalmente no país, pode recorrer ao regime excepcional e fazer um pedido por “razões humanitárias”.
Joana Marques Vidal, que falava num jantar no hotel Sheraton, em Lisboa, recusou abordar sua saída do cargo, mas não se furtou a tomar posição sobre outras matérias.
O PSD avançou com uma proposta de alteração à lei.
Greve nacional está marcada para os dias 29 de Junho, 2 e 3 de Julho.