Alteração pode revolucionar heranças: Cônjuges impedidos de abdicar da casa

O PSD avançou com uma proposta de alteração à lei.

A proposta de alteração dos social-democratas propõe que caso um cônjuge renuncie à herança dos bens do outro, em caso de morte, fica com o direito a viver na casa de família enquanto for vivo. O PS está de acordo.

A proposta, que está em discussão no Parlamento, visa permitir que duas pessoas se casem sem que, como decorre na lei, se tornem herdeiras uma da outra, noticia o "Negócios". Ainda está por afinar o que acontecerá no caso de haver um novo casamento.

Prevê-se também que o viúvo tenha direito a apoio para a sua subsistência por parte dos herdeiros. Mas o PSD insiste também agora que fique claro na lei que o cônjuge sobrevivente mantém também o direito às prestações sociais, nomeadamente a metade da pensão de reforma que o marido ou a mulher recebessem em vida.

"O objetivo do PSD de garantir sempre o direito a permanecer na casa de morada de família é proteger os cônjuges, sobretudo os mais idosos", disse ao jornal o deputado Carlos Peixoto.

"Já nos manifestámos que somos fundamentalmente a favor da proposta e achamos que o essencial está salvaguardado. A bem do consenso, estaremos de acordo", afiançou Fernando Rocha Andrade, o deputado socialista e autor do projeto.

Fonte: Rádio Renascença