Substituição de penas detentivas por dias livres e semidetenção tiveram efeito directo no número de reclusos, segundo Ministério da Justiça.
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O objectivo é não só combater a condução sob efeitos de álcool, mas também de drogas e outras actividades ilícitas. “É a saúde a ir aos tribunais”, resume coordenador.
Na Assembleia da República estão já sete pareceres aos projetos que legalizam a morte assistida. Ordem dos Enfermeiros é contra, advogados querem controlo do TC.
As mudanças ao Código Penal que entraram em vigor em novembro fizeram disparar as penas de prisão cumpridas em casa e, segundo o governo, foram a principal razão para acabar com a sobrelotação das cadeias que se registava desde 2011.
As propostas estiveram em debate durante o agendamento potestativo do BE sobre sigilo bancário.