Valor bruto é de quase 2000 milhões de euros (1,2% do PIB), mas com a reposição dos subsídios o efeito no défice desce para 0,9% do PIB.
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Governo quer que indemnizações passem para os doze dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano trabalhado.
Cavaco Silva é o terceiro presidente da República a suscitar a fiscalização sucessiva de normas de um Orçamento do Estado, o que só ocorreu mais duas vezes, a última em 2003.
Constitucionalista quer uma decisão rápida para poder ter "efeito útil", ao contrário do que aconteceu em 2012 quando a iniciativa foi dos deputados.
Os novos condutores de automóveis ligeiros e de motas vão passar a renovar a carta de condução aos 30 anos e os motoristas de pesados passam a fazê-lo aos 25 anos, segundo as regras que entram hoje em vigor.