A alteração à ação executiva prevista na reforma do Código Processo Civil, diploma que vai hoje a Conselho de Ministros, impede a penhora do montante equivalente a um salário mínimo quando o devedor não tem outros rendimentos
Notícias
O antigo presidente do Benfica, João Vale e Azevedo, vai continuar preso. O juiz conselheiro Carmona da Mota, da 5ª secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça, recusou o terceiro pedido de "habeas corpus" (libertação imediata do arguido).
Governo prepara-se para aumentar horário de trabalho das 35 horas no Estado
A procuradoria federal de Manhattan acusou hoje uma filial do fundo de investimento 'SAC Capital' de estar na origem do maior delito de iniciados [lucrar com informação a que se teve acesso privilegiado] nos EUA, noticia a AFP.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEHD) condenou esta terça-feira o Estado português por violação do prazo razoável de duração de um processo