Câmaras com 225% de dívida obrigadas a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal

  • 27 de Dezembro de 2012

Fundo de Apoio conta com a participação do Estado e das autarquias que terão de pagar o financiamento pedido.

Todas as autarquias cuja dívida ascenda aos 225% da receita anual vão ser consideradas em situação de ruptura financeira e vão ser obrigadas a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal, a partir de 2014.

Trata-se de um mecanismo que faz parte da nova Lei das Finanças Locais e Regionais - que o Económico avançou ontem em primeira mão, dia em que foi aprovada em Conselho de Ministros -, diploma que tem aspectos discutidos "detalhadamente" com a ‘troika', que prestou "assistência técnica", segundo revelou o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento.

Fonte: Diário Económico