Provedor de Justiça considera inconstitucionais dois artigos do Orçamento de Estado e desafia Tribunal Constitucional a seguir o seu parecer.
Notícias
Documento, entregue ao Governo em Dezembro propõe formas de cortar 4000 milhões de euros e refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”. Fundo sugere ainda cortes nas pensões e dispensa de professores.
Actual Ministério da Economia autorizou sete empresas a avançar com rescisões por acordo ultrapassando os limites fixados no acesso a subsídio de desemprego.
Para os empresários, a descida do IRC é um novo fôlego ganhar competitividade e relançar a economia.
A maioria das empresas não poderá processar já em janeiro os duodécimos por desconhecer as regras exatas.