Duodécimos podem não avançar já em janeiro

A maioria das empresas não poderá processar já em janeiro os duodécimos por desconhecer as regras exatas.

Com duodécimos, muitos trabalhadores do privado poderão sentir integralmente a sobretaxa de IRS. A proposta que estende ao setor privado o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos está a ser trabalhada para entrar em vigor este mês e a tempo de as empresas o disponibilizarem nos nos salários de janeiro. No entanto, a publicação em Diário da República do diploma regulamentar poderá acontecer perto do dia 20, data em que a maioria das empresas está a encerrar o processamento salarial.

"A não publicação do diploma a tempo vai trazer complicações de monta às empresas. O ideal seria sabermos já neste momento as regras dos duodécimos para que fosse possível pagar os duodécimos já neste mês. Confesso que eu próprio não sei a redação final de muitos artigos", afirma Gregório Rocha Novo, vice-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

O objetivo principal do regime dos duodécimos é atenuar o impacto da subida do IRS previsto para este ano por causa da sobretaxa de 3,5% e da nova tabela de retenção mensal na fonte. A sobretaxa será sempre aplicada em janeiro. Tudo porque, conforme refere o Orçamento do Estado para 2013, a retenção na fonte por via desta sobretaxa "é efetuada no momento do pagamento do rendimento ou da sua colocação à disposição dos respetivos titulares". Na prática, isto pode significar que este mês haja pessoas que terão de descontar esta parcela do IRS, sem que as empresas tenham tido tempo para aplicar o pagamento dos subsídios em duodécimos, tal como previsto no diploma que está a ser trabalhado na Assembleia da República. Ao que o Dinheiro Vivo apurou, tudo está a ser feito para que no dia 15 o diploma possa ser remetido para promulgação do presidente da República. Até à publicação em Diário da República, poderão decorrer alguns dias, caindo em cima do dia 20.


Fonte: Diário de Notícias