O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos entregam às 15 horas uma providência cautelar contra o novo horário de trabalho.
Notícias
Depois da requalificação, os juízes devem ainda pronunciar-se sobre as 40 horas e os cortes nas pensões do Estado.
Parecer dos juízes do Palácio Raton será conhecido até quinta-feira.
Executivo pondera reduções salariais “mais agressivas” para funcionários públicos canalizados para a mobilidade especial.
Simplificar e desformalizar os processos cíveis é o objectivo do Governo.