Autárquicas em suspenso à espera do Constitucional

Parecer dos juízes do Palácio Raton será conhecido até quinta-feira.

Até quinta-feira o colectivo dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) deverá pronunciar-se sobre a polémica lei da limitação dos mandatos. Fonte do tribunal garante ao Económico que ainda não há qualquer indicação quanto ao dia do parecer final, mas assegura que os prazos deverão ser cumpridos. E esse está definido pela lei eleitoral autárquica que apenas confere dez dias para que os juízes do Palácio Raton se pronunciem sobre questões autárquicas.


Luís Filipe Menezes (Porto), Fernando Seara (Lisboa), Ribau Esteves (Aveiro), Carlos Pinto Sá (Évora) ou Fernando Costa (Loures) são apenas alguns das dezenas de autarcas cuja campanha eleitoral depende da aprovação dos juízes do TC. Mas nem só nas presidências de câmara a já célebre discussão sobre a aplicabilidade da limitação de três mandatos terá efeitos. Também em cima da mesa estarão dezenas de candidaturas a juntas de freguesias, sendo que nesses casos a questão poderá ser, ainda mais, complexa. Enquanto no que respeita a autarquias nenhum dos candidatos em trânsito de uma câmara para outra se mantém no comando do mesmo território, nas freguesias a questão é diferente. Fruto da reforma do poder local, iniciada ainda sob a tutela do ministro Miguel Relvas, foram mais de mil as freguesias que acabaram agregadas.Agora, em muitos casos os presidentes da junta, indiferentes ao número de mandatos, candidatam-se às novas freguesias que agregam o seu território de origem com o das freguesias vizinhas e que desaparecerão após as eleições.

Fonte: Diário Económico