Cortes de mil milhões na despesa nas mãos do Constitucional

Depois da requalificação, os juízes devem ainda pronunciar-se sobre as 40 horas e os cortes nas pensões do Estado.

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) preparam-se para analisar cortes na despesa que podem chegar aos mil milhões de euros. Depois do chumbo ao regime de requalificação na Função Pública, a oposição já prometeu mandar o diploma das 40 horas de trabalho para avaliação da constitucionalidade. A estas duas medidas da reforma do Estado deve juntar-se uma terceira: os constitucionalistas ouvidos pelo Diário Económico acreditam que a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as do regime geral da Segurança Social também irá parar ao TC.


Os cálculos das poupanças que vão estar nas mãos dos juízes do TC são feitos a partir de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Governo. Washington diz que com o regime da requalificação - que o Governo agora admite rever (ver texto ao lado) - o Executivo pretendia cortar 167 milhões de euros até 2014. O chumbo do TC leva agora o Governo a reformular a medida.

Fonte: Diário Económico