Sindicato entrega hoje providência cautelar contra as 40h

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos entregam às 15 horas uma providência cautelar contra o novo horário de trabalho.

Chega hoje aos tribunais a primeira providência cautelar para suspender a aplicação das 40 horas de trabalho na Função Pública. A iniciativa é do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), mas pode não ser caso único já que a Fesap já está a trabalhar na preparação de providências cautelares para entregar nos tribunais a partir de 28 de Setembro.


Paulo Ralha, presidente do STI disse ao Diário Económico que "desde que a lei é publicada" é possível aplicar "uma providência cautelar para impedir que a lei entre em vigor". A lei foi publicada em Diário da República na semana passada, mas apenas a 28 de Setembro os funcionários públicos são obrigados a trabalhar oito horas por dia em vez das actuais sete. Isto porque o Governo criou um mês de habituação para que os serviços se possam adaptar aos novos horários, refazer escalas e fazer as mexidas necessárias.

Fonte: Diário Económico