O Governo aprovou na passada sexta-feira legislação que regula o financiamento coletivo, também conhecido por crowdfunding, no mercado português.
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Maioria aprova alterações, mas deputados do PSD admitem que lei ficou ainda mais confusa.
Inspirando-se num juiz de Sintra, novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível prevê mudança de paradigma escrito para oral.
Esta alteração legal será implementada na prática a partir do ano lectivo de 2016/2017.
Paulo Núncio já deu luz verde a novo Plano de Segurança da Autoridade Tributária. Ao todo, os técnicos desenharam 30 medidas, que terão de ser postas em prática nos próximos três anos.