Os veraneantes podem conduzir descansados. O Código da Estrada não prevê multas para quem guie, por exemplo, descalço.
Notícias
Depois da queixa dos magistrados, proposta do novo estatuto dos juízes acabou por ser publicada no site da Direcção-Geral da Política da Justiça. Ministra queria que os juízes só se reformassem aos 70 anos.
A ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz reconheceu no Funchal, a existência de casos graves nos tribunais, mas lembrou que a entrada de 600 novos oficiais de justiça vai minimizar os problemas.
Escândalo da Operação Labirinto determinou alterações à lei, que entraram em vigor a 1 de julho. Artigos que definiam prazos de permanência e investimento foram revogados. Vazio legal suspendeu vistos.
Ministério de Paula Teixeira da Cruz retirou dos tribunais milhares de ações executivas. Só no primeiro semestre de 2014 foram 86 mil.