Justiça amnistia 300 mil dívidas, mais do que pedido pela troika

Ministério de Paula Teixeira da Cruz retirou dos tribunais milhares de ações executivas. Só no primeiro semestre de 2014 foram 86 mil.

O Estado extinguiu 300 mil dívidas desde a chegada da troika a Portugal, em abril de 2011. Uma limpeza feita aos tribunais que decorre da imposição de reduzir o número de ações executivas pendentes e das alterações legislativas da ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Estas dívidas dizem respeito tanto a processos individuais como de empresas. Desde as alterações ao Código de Processo Civil que o Estado conseguiu arrumar na gaveta as ações executivas iniciadas antes de 15 de setembro de 2003 e em que não existiam já bens penhoráveis do devedor, nem sequer um salário ou conta bancária.
Os dados são avançados ao DN pelo presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, e são relativas ao período de 2012 até finais de 2014. "Foi uma meta alcançada por força da troika [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional] que ao chegar em 2011 impôs a redução dos 1,2 milhões de ações executivas pendentes nos tribunais", explicou o líder dos agentes de execução, responsáveis por este processo de arquivamento das dívidas. Certo é que, quando Paula Teixeira da Cruz tomou posse, as estatísticas revelavam existir 1 232 491 ações executivas pendentes nos tribunais. Segundo dados relativos a junho de 2014, eram 1 016 542 . O que implica uma redução substancial, e só de janeiro a 30 de junho do ano passado foram dadas como concluídas 86 mil ações.


Fonte: Diário de Notícias