Justiça amnistia 300 mil dívidas, mais do que pedido pela troika
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Ministério de Paula Teixeira da Cruz retirou dos tribunais milhares de ações executivas. Só no primeiro semestre de 2014 foram 86 mil.
O Estado extinguiu 300 mil dívidas desde a chegada da troika a Portugal, em abril de 2011. Uma limpeza feita aos tribunais que decorre da imposição de reduzir o número de ações executivas pendentes e das alterações legislativas da ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Estas dívidas dizem respeito tanto a processos individuais como de empresas. Desde as alterações ao Código de Processo Civil que o Estado conseguiu arrumar na gaveta as ações executivas iniciadas antes de 15 de setembro de 2003 e em que não existiam já bens penhoráveis do devedor, nem sequer um salário ou conta bancária.
Os dados são avançados ao DN pelo presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, e são relativas ao período de 2012 até finais de 2014. "Foi uma meta alcançada por força da troika [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional] que ao chegar em 2011 impôs a redução dos 1,2 milhões de ações executivas pendentes nos tribunais", explicou o líder dos agentes de execução, responsáveis por este processo de arquivamento das dívidas. Certo é que, quando Paula Teixeira da Cruz tomou posse, as estatísticas revelavam existir 1 232 491 ações executivas pendentes nos tribunais. Segundo dados relativos a junho de 2014, eram 1 016 542 . O que implica uma redução substancial, e só de janeiro a 30 de junho do ano passado foram dadas como concluídas 86 mil ações.
Fonte: Diário de Notícias