Lei permite que os trabalhadores independentes peçam mudança de escalão contributivo em momentos diferentes do ano.
Notícias
Juízes conselheiros consideram que Finanças só podem cobrar IVA quando este é, efetivamente, recebido. E só há crime de abuso de confiança fiscal quando valor supera 7500 euros.
Conclusão é da auditoria dos processos de privatização do setor elétrico, do Tribunal de Contas.
Ajuda estatal ao pagamento da renda será disponibilizada a partir de 2017.
No que toca a más práticas no país, o relatório norte-americano refere ainda a detenção de pessoas que procuram asilo, a diferença salarial entre homens e mulheres e a prática da mutilação genital feminina.