No caso dos trabalhadores no activo, o valor máximo será de 87,5 euros. Proposta do Governo deixa de fora empresas que não cumprem horas mínimas de formação previstas na lei.
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Lista de doenças é injusta porque não consegue prever todas, diz Mota Soares. “Passarão a ser as consequências da doença sobre o trabalhador a ditar quem deve ser protegido", anunciou.
Plano de combate a lista de espera entra hoje em vigor e abrange cinco áreas, entre elas os cancros da mama e próstata e cataratas.
Embora o Tribunal Constitucional tenha chumbado os cortes nos salários acima de 675 euros, os trabalhadores independentes do Estado continuam a ser penalizados.
Novo Regime Jurídico de Adopção está na Assembleia da República. Segurança Social passa a ter o dever de prestar informação sobre a origem dos filhos adoptados.