Lista de pedófilos. Maioria recua mas polémica continua

Maioria aprova alterações, mas deputados do PSD admitem que lei ficou ainda mais confusa.

PSD e CDS viabilizaram a criação de uma lista de pedófilos, mas alteraram a proposta do governo para que os pais deixem de ter acesso aos nomes dos condenados por abusos sexuais. Com esta mudança, os pais podem requerer à polícia a “confirmação”, perante “fundado receio”, se existe na zona alguém condenado por abusos sexuais de menores, mas, em vez de terem acesso à identidade da pessoa em causa, só terão a informação sobre se existe ou não algum condenado na área de residência.

Por outro lado, a proposta de Paula Teixeira da Cruz tem sido alvo de bastante polémica, sobretudo por os cidadãos passarem a ter acesso à identidade dos pedófilos. O sistema judicial uniu-se nas críticas ao diploma do governo e mesmo dentro do PSD ouvem-se críticas à forma como este processo foi conduzido. Guilherme Silva diz que a proposta “não foi bem amadurecida”. O deputado social-democrata considera mesmo que a alteração feita pela maioria cria “um sistema complexo” e corre “o risco de lançar “uma suspeição geral”. “Não é uma boa solução”, diz ao i Guilherme Silva. A proposta da ministra da Justiça já tinha sido contestada por outros deputados social-democratas, que alertaram para o risco de “linchamentos públicos”.

PS, PCP e BE votaram contra a proposta do governo, em votação final global, e contra a alteração feita pela maioria. “Esta alteração é confusa e está mal formulada”, diz ao i Pita Ameixa, coordenador do PS na comissão de Assuntos Constitucionais.

OPS considera que esta lista só servirá para “perseguir as pessoas” e que esta alteração “demonstra a fragilidade da proposta”. Se o PS for para o governo, a lista de pedófilos dificilmente sobrevirá. “A posição do PS é muito clara. Isto é uma questão que põe em causa a paz social e esta lista já existe, é o registo criminal. Não é preciso fazer mais nenhuma”, diz o coordenador do PS na comissão de Assuntos Constitucionais.

A lista de pedófilos segue agora para Belém, que decidirá se envia o diploma para o Tribunal Constitucional.
A Procuradoria-Geral da República, num parecer sobre a proposta, já tinha manifestado dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma.

Na prática, a proposta do governo, explicou em Março o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, previa que quem exerce responsabilidades parentais sobre menor até aos 16 anos poderia ter acesso à identidade dos condenados por abusos sexuais de forma “indirecta”. Ou seja, se apresentassem “uma situação concreta” ficariam a saber, caso a autoridade policial assim o entendesse, se a pessoa de que suspeitavam estava ou não na lista.

Com esta alteração, a proposta passa a prever que os “cidadãos que exerçam responsabilidades parentais, alegando situação concreta que justifique um fundado receio de que na área de residência [...] resida, trabalhe ou circule habitualmente pessoa que conste do registo, podem requerer à autoridade policial a confirmação dos factos que fundamente esse fundado receio sem que lhe seja facultado, em caso algum, o acesso à identidade e morada da pessoa inscrita nos registos”.

Fonte: Jornal i