Com o novo regulamento, a ERSE alarga os períodos regulatórios de três para quatro anos e aprova um conjunto de regras para aplicar às tarifas e aos proveitos permitidos entre 2022 e 2025.
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Desde 8 de junho do ano passado, a Ordem dos Advogados (OA) denunciou, no site, a existência de 29 funcionários judiciais, seis magistrados e um segurança infetados com covid-19. O maior número de casos foi identificado em Lisboa.
A vacinação das crianças e jovens entre os 12 e os 15 anos deixa de ficar circunscrita a casos de doenças de risco. Graça Freitas revela que a maioria das vítimas mortais tem mais de 80 anos e vacinação completa.
O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assumiu ao “Jornal de Negócios” que a solução “já foi apresentada às instituições bancárias” e que “a recetividade foi muito positiva”.
A proposta do Governo para limitar as margens na comercialização de combustíveis abrange todas as componentes da cadeia de valor da gasolina e gasóleo simples e GPL engarrafado, devendo o teto máximo ser limitado no tempo.