O presidente do STJ apontou a gestão dos megaprocessos dos crimes económicos como a “grande impotência” do sistema, pondo em causa o funcionamento e a credibilidade da justiça e da democracia.
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A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentou estes dados na Assembleia da República e frisou a necessidade de “procurar encontrar formas eficazes de dissuasão e de responsabilização de toda a cadeia de contratação”.
Intenção foi transmitida aos parceiros sociais nesta quarta-feira durante uma reunião da concertação social.
Os portugueses com 25 anos ou mais passam a partir desta quarta-feira a beneficiar da renovação automática do cartão de cidadão, recebendo pelo correio os códigos PIN e o cartão renovado.
Órgão que superintende aos juízes defende reforma da estrutura do Tribunal Central de Instrução Criminal, e não o puro e simples reforço do número de magistrados.