Contribuintes ganham mais garantias, mas a repetição de pedidos para cobrar a mesma dívida mantém-se. Numa situação limite, os funcionários do fisco poderão ir aos bancos executar as penhoras presencialmente.
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Segundo a atual lista de concelhos por níveis de risco, existem 30 concelhos em risco extremo de contágio, 79 em risco muito elevado, 92 em risco elevado e 77 em risco moderado. Recorde a lista dos concelhos onde ainda se mantém o recolher obrigatório.
Quase 6 em cada 10 cidadãos consideram adequadas as restrições impostas na passagem de ano, sobretudo os mais velhos. Sondagem da Aximage para a TSF, JN e DN revela ainda que gestão da pandemia feita pelo Governo convence, mas pouco.
Tribunal da Relação autoriza rapariga de 17 anos a estar com a família na noite de 24 e todo o dia 25. Supremo considerou que habeas corpus não se aplica a processos de promoção e protecção.
Marcelo Rebelo de Sousa cumpriu tradição em vésperas de Natal após receber ministra da Justiça