Passam a ser proibidas as cláusulas que se encontrem redigidas com um tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros, e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15.
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Marcelo Rebelo de Sousa lembra que sempre defendeu uma mudança na matriz, tendo em conta a vacinação, mas deixou claro que respeita a opinião dos especialistas.
Em entrevista à Justiça TV, Adão Carvalho, recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, voltou a demonstrar a sua grande preocupação quanto ao número reduzido de magistrados do Ministério Público actualmente em funções.
O aviso foi deixado nesta quinta-feira pelo secretário de Estado do Trabalho, lembrando que a pandemia ainda não acabou.
Proposta foi entregue à Assembleia da República e poderá trazer independência e competências à Autoridade da Concorrência