O regime de tributação português para os veículos usados importados não toma em conta “a desvalorização real desses veículos, nomeadamente na redução da componente ambiental”, diz TJUE.
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Os serviços públicos, como as lojas do cidadão, passam a funcionar sem marcação prévia a partir de hoje, segundo o plano de desconfinamento no âmbito da covid-19 aprovado em Conselho de Ministros.
A Direção-Geral de Saúde atualizou as diretrizes para a pandemia nas escolas no ano letivo 2021-22. Alunos com 10 ou mais anos têm de usar máscara. No primeiro ciclo também é "fortemente recomendada".
Entre 2017 e 2020, a ACT registou 36 infrações, emitindo 56 advertências e uma notificação. Em 2019, 16.3% das empresas deu formação, face à maioria dos incumpridores que nunca é responsabilizada.
A partir desta quarta-feira, são permitidas viagens não essenciais de e para o Brasil. A medida vigora até às 23h59 de dia 16 de setembro.