Tribunal Constitucional declarou inconstitucionalidade das leis aprovadas por coligação negativa e sublinhou o valor da norma-travão. Primeiro-ministro ganha aos partidos e ao Presidente da República, mas Marcelo também fica “feliz” porque “os efeitos sociais foram produzidos e ressalvados”.
O diploma, que consagra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço entra em vigor na sexta-feira, com falta de consenso sobre o artigo relativo à proteção contra a desinformação.
O Apoiar vai ser estendido para as empresas que continuem encerradas por causa da pandemia. Em causa está um programa de apoio à tesouraria sob a forma de subsídios a fundo perdido.
O Estado vai garantir 25% do crédito sob moratória às empresas dos setores mais afetados pela pandemia que acordem com os respetivos bancos uma reestruturação da dívida após o final das moratórias, em 30 de setembro.
Os cafés e pastelarias nos concelhos de risco elevado e muito elevado poderão funcionar ao fim de semana até às 22:30, sem necessidade de os clientes apresentarem certificado digital ou teste negativo à covid-19.