Marcelo deixou o reforço dos apoios sociais nas mãos do Governo e António Costa decidiu mesmo enviar para o Tribunal Constitucional - para fiscalização sucessiva da constitucionalidade. “É a democracia e o Estado de direito a funcionarem”, diz Costa, apontando o dedo aos partidos (e poupando formalmente Marcelo). Costa garante que os apoios vão ser pagos enquanto o Governo aguarda decisão dos juízes.
De acordo com o mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), cujos primeiros dados foram apresentados pelo ministro Eduardo Cabrita esta terça-feira, o crime de violência doméstica caiu 6% no ano passado. Acidentes e mortes na estrada também desceram, assim como os incêndios rurais
O diploma prolonga também até final do ano o desfasamento dos horários de entrada e saída de trabalhadores.
Marcelo Rebelo de Sousa frisa a urgência social provocada pela pandemia de covid-19 e lembra António Costa de que o Governo não é maioritário. Aconselha ainda que o primeiro-ministro encontre cabimento orçamental para as medidas agora promulgadas.
Decisão tomada em Conselho de Ministros permite que, quando o estado de emergência terminar, estas medidas se mantenham em vigor nos concelhos com maior risco de transmissão da covid-19.