Celebrar escrituras e fazer doações à distância, sem limite de valor, é o objectivo de um diploma aprovado em Conselho de Ministros. Ordem dos Notários alerta para os riscos envolvidos.
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O regime e governação das zonas livres tecnológicas (ZLT), que o Governo quer criar, com âmbito nacional, regional ou local, para empresas, centros de investigação e cientistas testarem inovações, em ambiente real, foi hoje publicado em Diário da República.
Medida aplica-se a "consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais", segundo o decreto-lei publicado em Diário da República. Saiba quem são os beneficiários e o quais os serviços incluídos no pacote.
O Banco Português de Fomento vai dar garantias para prolongar as moratórias às empresas dos setores mais afetados pela pandemia, alargando seis meses o prazo para reembolso, disse hoje o ministro da Economia e Transição Digital.
"Esta evolução é influenciada por um efeito base, uma vez que as restrições sobre a atividade económica em consequência da pandemia se fizeram sentir de forma mais intensa nos primeiros dois meses do segundo trimestre de 2020, conduzindo então a uma contração sem precedente da atividade económica", diz o INE.