Como se esperava, o país passa de estado de emergência para situação de calamidade, um nível de risco menos acentuado. O que estava previsto para acontecer na segunda-feira acontecerá afinal sábado. Fronteiras com Espanha vão ser reabertas. Restaurantes poderão servir jantares já este fim de semana.
Em causa está a proposta de criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da Covid-19, que deve entrar em vigor até junho, para permitir a retoma da livre circulação na UE.
Na sexta-feira terminarão quase seis meses de estado de emergência (172 dias). O Presidente da República anunciou-o - mas avisando que pode voltar outra vez a usar este instrumento, "se necessário".
A ex-procuradora-geral da República disse concordar "integramente" com a proposta de criminalização do enriquecimento injustificado, apresentada pela associação de juízes
A antiga procuradora distrital de Lisboa diz que a “legislação tem sido uma máquina de fabricar imbróglios na justiça” e que o país está agora a “desatar deste nódulo” da “incriminação do enriquecimento injustificado ou ocultação de riqueza”.