Marcelo devolveu ao Parlamento o decreto “para que sejam designadamente reconsideradas as disposições relativas ao direito sucessório” e discorda dos seus efeitos retroactivos.
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António Costa afirma-se alinhado com proposta enviada ao Parlamento pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Há maioria para legislar. Falta saber se haverá maioria nas soluções.
A presidência Portuguesa da União Europeia fechou hoje um acordo provisório sobre o objectivo de alcançar a neutralidade climática dentro de três décadas.
Presidente da República espera que “seja desta” que os partidos cumpram as promessas de fazer reformas na Justiça e incita-os a procurar alternativas às objecções do Tribunal Constitucional.
As aulas presenciais no ensino secundário e superior regressam esta segunda-feira em todos os concelhos de Portugal continental. E, embora a generalidade do país avance para a terceira fase do desconfinamento, há medidas que avançam apenas em alguns concelhos, em função do seu nível de risco. Veja o que pode e o que não pode fazer.