Solvência II: Seguradoras europeias querem alívio “significativo e permanente” dos requisitos de capital

Bruxelas quer seguradoras a investir 90 mil milhões na economia. Reagindo ao desafio, a federação europeia de seguros espera redução “significativa e permanente” dos requisitos de capital.

A Comissão Europeia (CE) pretende diminuir o nível de exigência nos requisitos de capital e solvabilidade no setor segurador. Estimando que esta iniciativa liberte 90 mil milhões no curto prazo, acrescidos de 30 mil milhões de euros a longo prazo, o executivo comunitário exige que o excedente de capital seja aplicado em investimento sustentável e na recuperação da economia europeia.

Reagindo à proposta legislativa que se enquadra no âmbito da revisão da Diretiva Solvência II, a Insurance Europe, federação europeia de associações de seguros, saudou as intenções de Bruxelas relativamente às regras prudenciais aplicadas aos grupos e empresas do setor, mas exige alívio substancial e permanente. Só uma redução “significativa e permanente dos requisitos de capital” – requisitos de capital mínimo (MCR) e capital de solvência (SCR) – poderá assegurar uma perspetiva de longo prazo nas decisões estratégicas e de investimento a tomar pelos seguradores.

Sendo permanente e significativa, a alteração nos requisitos de capital pode permitir ao setor recuperar competitividade internacional. Reforça ainda a federação europeia de associações de seguros, que tal mudança pode ser implementada sem comprometer níveis elevados de proteção aos tomadores de seguros no espaço europeu.

Esperar que a Comissão Europeia clarifique novas regras
Para a organização setorial, a questão é saber como ficará a classificação dos fundos próprios de “nível 2”. Esperando também que o extenso pacote de iniciativas Bruxelas, incluindo a criação do mecanismo de recuperação e resolução, maior proteção dos segurados e as obrigações de reporte de informação, não acabe por representar aumento de custos e complexidade desnecessária, a federação afirma que continuará a acompanhar o processo de revisão de Solvência II e que a avaliação do impacto das alterações será clarificada com o ato delegado que cabe à Comissão Europeia aprovar depois de o Parlamento Europeu e o Conselho UE debaterem o referido pacote legislativo, atira Olav Jones, diretor-geral adjunto do organismo federativo europeu (Insurance Europe).

Na iniciativa legislativa que avança o processo de revisão da Diretiva Solvência II, regime prudencial em vigor na UE, a Comissão Europeia (CE) propôs a criação de um mecanismo para recuperação e resolução das seguradoras, como existe para os bancos (MUR – Mecanismo Único de Resolução), com regras transfronteiriças para atuar perante eventuais dificuldades financeiras, protegendo os segurados.

A CE salientou também que, com o pacote de alterações pretende-se “proteger melhor os consumidores e garantir que as companhias de seguros mantenham a sua solidez, nomeadamente em períodos económicos difíceis.” No que toca aos consumidores, o executivo comunitário quer que quem compra produtos de seguros seja “bem informado sobre a situação financeira da sua seguradora” e que quem o faz noutros Estados-membros esteja salvaguardado “graças a uma melhor cooperação entre as autoridades de supervisão”.

Revisão de Solvência II reforça contribuição dos seguros em investimento económico
A par da criação do mecanismo de resolução para o setor, também novidade no âmbito de “revisão exaustiva da Diretiva Solvência II”, a Comissão assume, em comunicado, a disposição de incentivar a mais investimento por parte das seguradoras. O setor deve aproveitar a disponibilidade de capitais para investir verde e ajudar à recuperação económica, afirma Bruxelas pedindo contributo do setor segurador para as prioridades políticas da União Europeia, o Pacto Ecológico Europeu e a União dos Mercados de Capitais.

Para incentivar o setor (re)segurador “a investir mais em capital de longo prazo em benefício da economia”, nomeadamente através do pacto ambiental e do mercado único de capitais, a comissária responsável pelos serviços financeiros, pela estabilidade financeira e pela União dos Mercados de Capitais, Mairead McGuinness declarou: “estamos a fomentar a participação das companhias de seguros nos mercados de capitais da UE, realizando o investimento de longo prazo que é tão vital para um futuro sustentável”.

O pacote anunciado será ainda debatido pelo Parlamento Europeu e apreciado pelo Conselho da UE. Mas, segundo salienta o executivo comunitário, no curto prazo, “poderão ser libertados na UE capitais até um montante estimado de 90 mil milhões de euros. Esta disponibilização significativa de capital que, num prazo alargado, chegará aos 120 mil milhões, ajudará as (re)seguradoras a aumentar a sua contribuição enquanto investidores privados para recuperação da Europa” no ciclo pós COVID-19.

Contextualizando as iniciativas legislativas no âmbito de Solvência II, a Comissão Europeia nota que acompanha a aplicação da Diretiva desde a sua entrada em vigor, em janeiro de 2016, consultando exaustivamente as partes interessadas “sobre possíveis domínios a rever”. Em fevereiro de 2019, solicitou formalmente um parecer técnico à EIOPA (entidade europeia de supervisão do setor) para preparar a revisão de Solvência II. Após parecer técnico da EIOPA (em dezembro 2020), para além do âmbito mínimo de revisão mencionado na própria diretiva e após consulta das partes interessadas, a Comissão identificou outros domínios no quadro da mesma Diretiva que, segundo Bruxelas, necessitavam revisão.

Neste percurso, a CE adotou recentemente atos sobre supervisão das atividades transfronteiras de seguros, reforço da proporcionalidade das regras prudenciais, incluindo a comunicação de informações.

Fonte: ECO