O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assumiu ao “Jornal de Negócios” que a solução “já foi apresentada às instituições bancárias” e que “a recetividade foi muito positiva”.
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A proposta do Governo para limitar as margens na comercialização de combustíveis abrange todas as componentes da cadeia de valor da gasolina e gasóleo simples e GPL engarrafado, devendo o teto máximo ser limitado no tempo.
O Banco de Portugal reforça regras para proteger clientes face ao fim das moratórias. Bancos obrigados a contactar os clientes com antecedência mínima de 30 dias
Tendo em conta as dificuldades técnicas de adaptação dos municípios, o sistema vai permanecer aberto para a prestação de contas além do prazo legalmente fixado, que terminou a 30 de julho.
Contribuinte ganha caso inédito na justiça que pode ter implicações na importação destas motorizações. Autoridade Tributária terá de devolver mais de 2600 euros com juros por imposto cobrado em excesso