A orientação sexual, a identidade de género, a expressão de género e características sexuais não podem constituir fatores discriminatórios.
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Os dois alunos terminaram o ano lectivo com média de cinco, mas não transitaram, por não terem frequentado a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento — uma decisão tomada pelos pais, com base numa alegada objecção de consciência.
As empresas vão ser obrigadas a pagar aos trabalhadores as despesas adicionais relacionadas com teletrabalho, como custos com energia e internet, segundo alterações à lei laboral aprovadas terça-feira no parlamento.
A proposta do PS de alargar o teletrabalho a pais com filhos até 8 anos foi aprovada por unanimidade durante as votações indiciárias.
Trabalhadores independentes com contabilidade organizada podem optar por entregar anual ou trimestralmente a declaração de rendimentos. Preferência por regime trimestral tem de ser indicada este mês.