Executivo também sugeriu aos parceiros sociais que, em certos casos, avós, tios e irmãos possam receber a licença parental que só pode ser atribuída ao pai e à mãe.
Notícias
Na reunião desta quarta-feira, em concertação social, o Executivo vai apresentar propostas para limitar os contratos temporários e regular os contratos nas plataformas eletrónicas.
PS, BE e PAN aprovaram alteração legislativa contra o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Deputado socialista pede que medida seja verificada pelo Tribunal Constitucional.
Até agora um trabalhador só podia exigir o pagamento de dívidas à sociedade "mãe" da sua empresa se esta tivesse sede em Portugal. TC diz que é inconstitucional e a decisão já tem força obrigatória.
Entidades visadas fazem parte do sector de vigilância e segurança.