O Governo já publicou as tabelas de retenção na fonte que serão aplicadas aos rendimentos do trabalho e de pensões em 2022. Rendimentos até 710 euros brutos deixam de descontar todos os meses.
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O Governo estabeleceu o regime de implementação do formulário de localização de passageiros ('Passenger Locator Form'-PLF), cujo preenchimento é obrigatório para passageiros de cruzeiros e voos com destino ou escala em Portugal continental
O Presidente da República devolveu à Assembleia da República o diploma sobre a morte medicamente assistida.
A esperança média de vida aos 65 fixou-se em 19,35 anos. Por isso, a idade de acesso à pensão de velhice será de 66 anos e quatro meses em 2023, calcula o ECO.
Há novas medidas para a pandemia, nomeadamente a obrigatoriedade de máscara em espaços fechados, certificado digital para restaurantes e hotéis e testes obrigatórios para discotecas e visitas a lares.