Governo publica novas tabelas de retenção de IRS

O Governo já publicou as tabelas de retenção na fonte que serão aplicadas aos rendimentos do trabalho e de pensões em 2022. Rendimentos até 710 euros brutos deixam de descontar todos os meses.

O Governo já publicou as tabelas de retenção da fonte que revelam os descontos para o IRS que serão aplicados aos salários e pensões do próximo ano.

Em comunicado, o Ministério das Finanças indica que o aumento do salário mínimo, que sobe para 705 euros brutos no próximo ano, vai isentar mais contribuintes, apresentando simulações que indicam isenção até aos 710 euros brutos por mês.

Aos salários é ainda descontada a taxa social única, de 11%, a todos os trabalhadores no ativo, mesmo no caso em que estão isentos de impostos. Os funcionários públicos que não renunciaram à ADSE descontam ainda 3,5% para o subsistema de saúde.

As tabelas de retenção na fonte para 2022 "dão continuidade ao ajustamento progressivo que tem vindo a ser feito nos últimos anos entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar, que se mostra particularmente necessário nas tabelas relativas ao trabalho dependente (casado e não casado), uma vez que as tabelas relativas às pensões — à semelhança do que já hoje acontece com as tabelas relativas aos rendimentos das pessoas com deficiência — já se encontram ajustadas entre o imposto retido e o imposto devido", indica o Governo, no despacho publicado esta quinta-feira.

Simulações do Governo apontam para menos 1 a 5 euros por mês

Nas simulações enviadas à imprensa, que só consideram alguns níveis de rendimento, o Governo estima que os contribuintes descontem menos um a cinco euros nos salários mensais, face às tabelas do ano passado.
Assim, um contribuinte solteiro sem dependentes que ganhe 900 euros por mês irá poupar um euro por mês, valor que sobe para quatro euros se ganhar dois mil euros brutos. Se o mesmo contribuinte ganhar 2.500 euros poupará cinco euros.
No caso de um contribuinte casado em que os dois membros trabalham a "poupança" chega aos quatro euros para um rendimento de dois mil euros por mês.
Já no caso dos pensionistas, a única simulação apresentada para qual há uma redução nos descontos é a de um rendimento bruto de 710 euros por mês.
Em causa está o valor a descontar para IRS no próximo ano, que sofre alguns ajustamentos com as novas tabelas. O imposto global a pagar no final não varia, uma vez que não haverá, para já, novo orçamento do Estado.

Em comunicado, o Ministério das Finanças diz a publicação das tabelas tem em vista "a previsibilidade do processamento de salários e pensões, cujos sistemas têm de ser atempadamente adaptados".

Em todo o caso, o despacho indica que nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em data anterior à da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento ou a colocação à disposição venha a ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de janeiro, devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de fevereiro de 2022, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2022".

"O efeito combinado da atualização da remuneração mínima mensal garantida e do ajustamento progressivo entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar corresponde a um ajustamento de cerca de 175 milhões de euros", diz em comunicado o Governo.

"Refira-se que ao longo dos últimos três anos, a atualização das tabelas de retenção na fonte já tinha significado um ajustamento de cerca de 500 milhões de euros", conclui.

Fonte: Jornal de Negócios
Foto: Vítor Mota