Contratos com letras pequeninas, pouco espaço entre linhas e palavras e com cláusulas contratuais previamente redigidas para o consumidor, nomeadamente por bancos ou fornecedores de telecomunicações ou água, estão proibidos a partir desta quarta-feira.
Maioria dos pedidos de agosto destinavam-se ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, ajuda para trabalhadores independentes e empresários em nome individual com quebras de rendimento
A venda de livros em formato áudio ("audio-books") beneficia de taxa reduzida do IVA, tal como sucede com os livros em papel e em formato digital ("ebooks"), de acordo com o entendimento do fisco.
O novo regulamento tarifário de energia elétrica, hoje publicado, introduz em 2022 uma nova opção para tarifário de acesso às redes nos níveis mais altos de tensão e novas disposições para o tarifário das instalações autónomas de armazenamento.
No fim do mês de julho de 2021, estavam registados 368.704 indivíduos desempregados nos centros de emprego.