O esclarecimento da DGS surge depois de ter sido publicada na terça-feira uma atualização das orientações que indicava que o acesso a eventos culturais poderia ser feito com teste negativo ou com certificado digital de vacinação
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A lei estipula penas de prisão até seis anos - ou mais em casos reincidentes -, mas aos acusados são aplicadas apenas contraordenações pela exploração laboral de imigrantes ilegais
Foram atribuídos um total de 24.092 estatutos de vítima em 2020, representando 87,4% das situações, sendo que 10,3% das vítimas prescindiram de beneficiar deste direito.
O Governo esclarece que até 2 de janeiro todos os tipos de testes são válidos nas medidas adicionais anunciadas na terça-feira. Para entrar em restaurantes, por exemplo, nos dias 24, 25, 30, 31 de dezembro e 1 de janeiro, bastará um autoteste realizado no local.
Os pais com filhos menores de 12 anos vão poder ter faltas justificadas e pedir o Apoio Excecional à Família já a partir de segunda-feira, confirmou ao ECO fonte oficial da Segurança Social.